Estratégias governamentais de inclusão digital (prós e contras)

A inclusão digital é uma das principais medidas a serem tomadas pelo governo atual.

           

     No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de três frentes fundamentais:

1. Junto ao cidadão;
2. Na melhoria da sua própria gestão interna;
3. Na integração com parceiros e fornecedores.

As diretrizes gerais de implantação e operação do Governo Eletrônico funcionam nos Comitês Técnicos de Governo Eletrônico e servem de referência para estruturar as estratégias de intervenção, sendo adotadas como orientações para todas as ações de governo eletrônico.

A política de governo eletrônico tem como base os direitos coletivos e visão de cidadania, incorporando a promoção da participação e do controle social, entre a prestação de serviços e direitos dos indivíduos e da sociedade.

A inclusão digital é considerada um direito de cidadania, logo, objeto de políticas públicas para sua promoção. A visão instrumental de inclusão social deve ser vista como uma estratégia de construção de novos direitos pela facilitação de acesso.

O software livre é uma opção tecnológica do governo federal. Ele possibilita a circulação de conhecimentos. O uso do software como prioridade, encontra suporte na preocupação de garantir o direito de acesso aos serviços públicos, sem ser obrigada a utilização de plataformas específicas.

Entretanto, essa utilização pode gerar lacunas e chances para hackers, os quais se utilizam dessas plataformas generalizadas e com redes públicas para roubar informações de cartão de crédito, banco etc, das pessoas que se utilizam dessas redes. Advindo desse problema, a maioria das redes públicas para acesso de internet estão localizadas em áreas de grande movimentação de pessoas com alta e média renda, as quais são capazes de contratar serviços privados de internet.

Em 2004, o governo federal criou o Programa Brasileiro de Inclusão Digital (PBID), que queria ampliar o acesso a internet para os cidadãos de baixa renda, porém não alcançou o sucesso que era esperado. Ao passar de um ano desde o anúncio do PBID (antes não tendo nenhuma ação coordenada e efetiva naquele período) uma instituição criou um interesse no projeto e decidiu investir. A partir de então vêm sendo feitos novos trabalhos e iniciativas para ampliar tal projeto. Algumas das ações que o governo federal propôs para a Inclusão Digital foram:

•  GESAC: tem como objetivo permitir o acesso à internet e a um conjunto de serviços  digitais em comunidades remotas do país por meio de um satélite que expande o acesso a 3.200 localidades, incluindo comunidades excluídas ao acesso e serviço vinculados à rede mundial. 

• Computadores para todos (do Governo Federal): O programa tem por objetivo principal, possibilitar a população que não tem acesso ao computador, adquirir um equipamento de qualidade, com sistema operacional e aplicativos em software livre, que atendam ao máximo às demandas de usuários, além de permitir acesso à Internet.

Autora: Allana Chaves